2009-10-23 - PORTARIA 1066/2009 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Altera a constituição do Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Fafe.

2009-09-18 - Portaria 1066/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aprova o novo modelo e respectivas instruções da declaração de transferências transfronteiriças (modelo n.º 38), no âmbito da lei geral tributária.